A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio dos Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Núcleo de Defesa do Consumidor, garantiu na Justiça um percentual de 30% de desconto nas mensalidades das escolas particulares que estão vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, abrangendo nominalmente outras 46 escolas no polo passivo.
A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10a Vara Cível de Fortaleza e saiu na manhã desta quarta-feira (06), deferindo parcialmente a Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, que levou os reclames de vários pais, que chegaram aos seus núcleos a discussão que também vem sendo feita no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.
As escolas estão obrigadas a dar o imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar com alcance de alunos matriculados no ensino infantil, pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio até o período de vigência do Decreto Estadual n. 33.519/2020, que determinou o isolamento social e, consequentemente, a suspensão de aulas.
Escolas que devem oferecer os descontos
Colégio 21 de abril, Colégio Educar 21 de abril, Colégio Sete de Setembro, Colégio Acadêmico, Colégio Academos, Colégio Ágape, Colégio Antares, Colégio Ari de Sá Cavalcante, Colégio Ateneu Ceará, Colégio Militar Batalha de Riachuelo, Colégio Batista Santos Dumont, Colégio Dom Bosco Salesiano, Colégio Cearense Total, Colégio Santa Isabel, Colégio Santa Cecília, Colégio Christus, Colégio Darwin, Colégio Espaço Aberto, Colégio Equipe, Organização Educacional Farias Brito, Colégio Genius, Colégio Globomax, Instituto Pedagógico Guri Ltda, Colégio Gustavo Braga, Colégio Santa Helena, Colégio Santo Inácio, Colégio Jim Wilson, Organização Educacional Juscelino Kubitschek, Colégio J. Oliveira, Colégio Juvenal de Carvalho, Colégio Casa da Tia Léa, Escola Marista do Sagrado Coração, Colégio Master, Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac, Colégio Nossa Senhora das Graças, Colégio Nova Dimensão, Colégio Novo Tempo, Instituto Educacional Carinho, Colégio Provecto, Colégio Queiroz Belém, Colégio Dom Quintino, Colégio Teleyos, Colégio Tiradentes, Colégio Santo Tomás de Aquino, Colégio Vasconcelos Vieira e Colégio Veja.
Fonte e maiores informações: http://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-obtem-decisao-para-que-escolas-particulares-concedam-30-de-desconto-nas-mensalidades-durante-a-pandemia/
Descontos com percentuais diferentes
Gráfico mostra como ficam os descontos, de acordo com emenda 01 aprovada nas comissões conjuntas. Arte: Ascom/Dep.Julinho.
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